Educação
Garante o direito à educação de qualidade, com igualdade de condições de acesso e permanência, gratuidade na rede pública e expansão do ensino superior e da educação profissional e tecnológica. Inclui apoio à mobilidade estudantil e à formação ao longo da vida.
Propostas do CONJUVE
15Elaboradas pelo Conselho Nacional de Juventude, são o ponto de partida do texto do Pacto neste eixo.
Debater a criação de leis de incentivo à prática esportiva focados nas juventudes, com a abertura de espaços esportivos das escolas aos finais de semana.
Criar legislações especificas complementares com vistas a garantir espaço de descanso para estudantes do ensino integral.
Instituir políticas para educação ambiental, climática e territorial, com priorização de ações nas unidades escolares.
Articular atualizações de dispositivos legais das políticas educacionais para abranger um processo permanente de revisão, de aprimoramento e de valorização da Escola Pública, com participação juvenil deliberativa desde a Educação Básica, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) até o Ensino Superior.
Destinações orçamentárias e de verbas parlamentares para o financiamento de universidades públicas e institutos federais e a produção científica e tecnológica.
Elaborar leis e regulamentações que valorizem os profissionais de educação.
Efetivar Programa Nacional de Saúde para Jovens e Adolescentes
Ampliar Programa de Dignidade Menstrual em escolas e universidades públicas.
Implementar o Programa Educação para Cidadania e Sustentabilidade
Assegurar, via Programa Saúde do Adolescente (PROSAD), que todos os espaços escolares tenham profissionais de psicologia ou equipe ampla de saúde mental.
Atuar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de jovens que cumpram medidas socioeducativas com intenção de ampliar a oferta, o acesso e a permanência.
Criar política de expansão do Ensino Superior público, gratuito e de qualidade, com assistência estudantil via moradia, alimentação, transporte, bolsas e inclusão.
Efetivar a aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
Instituir o Passe Livre Estudantil em âmbito nacional, a fim de assegurar gratuidade no transporte público para estudantes dos ensinos Básico, Profissional e Superior, com financiamento público e cooperação interfederativa.
Propostas das juventudes
3 publicada(s)Propõe-se a criação de uma política permanente de suporte psicossocial aos estudantes indígenas das universidades estaduais e federais, com atendimento psicológico e social gratuito e culturalmente adequado.
Debater e aprovar legislação que amplie políticas de permanência e combate à evasão escolar, garantindo apoio financeiro e estrutural aos estudantes em situação de vulnerabilidade, especialmente jovens do campo, com deficiência e residentes em áreas periféricas.
Criar um programa de valorização da educação não formal que promova parcerias entre escolas públicas e organizações juvenis, como o Movimento Bandeirante e o Movimento Escoteiro, possibilitando o desenvolvimento de atividades educativas no contraturno e a utilização compartilhada dos espaços escolares.