Criar legislações especificas complementares com vistas a garantir espaço de descanso para estudantes do ensino integral.
1 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E02-LEG-02
- Destinatário
- Legislativo
- Eixo de direitos
- 02 · Educação
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026