Instituir o Passe Livre Estudantil em âmbito nacional, a fim de assegurar gratuidade no transporte público para estudantes dos ensinos Básico, Profissional e Superior, com financiamento público e cooperação interfederativa.
0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E02-EXE-09
- Destinatário
- Executivo
- Eixo de direitos
- 02 · Educação
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026