Descubra o que já está na mesa

Criar uma lei federal que crie o protocolo de cuidado e sigilo de atendimentos a adolescentes nos serviços de saúde, gerando um serviço amigável e acessível.

Destinação de ao menos 10% do valor total de ementa parlamentar para organizações jovens que estejam atuando com serviços ambientais e ações relacionadas a preservação e adaptação.

Implementar o Programa Santa Catarina Conecta Juventudes, integrando empresas, instituições de ensino, municípios e Governo do Estado para mapear vagas, serviços demandados e competências profissionais necessárias em cada região. Com base nesses dados, o programa deverá oferecer qualificação, preparação e encaminhamento para o primeiro emprego, aprendizagem e estágio, além de apoiar jovens que desejam empreender ou prestar serviços às empresas locais. A iniciativa deverá contar com uma frente específica de empreendedorismo e liderança feminina, com capacitação, mentoria, redes de apoio, orientação para acesso ao crédito e conexão entre jovens empreendedoras e empresas contratantes.

Aprovar uma lei estadual que crie a Escola Catarinense de Formação Política e Cidadã para as Juventudes, com cursos gratuitos e apartidários sobre orçamento público, gestão fiscal, transparência, fiscalização, controle social e participação cidadã. A iniciativa deverá preparar jovens para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e atuar em conselhos, grêmios, diretórios acadêmicos, câmaras mirins e outros espaços de representação, priorizando estudantes de escolas públicas e jovens de bairros periféricos, áreas rurais e municípios com menor acesso à formação política.

Aprovar uma lei estadual que crie o Programa Catarinense de Formação Artística e Participação Cultural das Juventudes, com orçamento contínuo para aulas, oficinas e projetos culturais gratuitos e descentralizados. A iniciativa deverá priorizar jovens de bairros periféricos, comunidades rurais e municípios com menor acesso à cultura, formando novos artistas, produtores e fazedores de cultura. O programa também deverá assegurar a participação juvenil na definição das ações culturais do Estado, por meio de fóruns, consultas e representações territoriais, com execução em parceria com municípios, escolas, organizações sociais e coletivos culturais.

Criar e financiar Laboratórios Comunitários de Comunicação Indígena nos territórios, começando pela comunidade da raposa I, em Roraima. Os espaços deverão oferecer internet, computadores, câmeras, equipamentos de áudio e edição, além de formação em fotografia, audiovisual, podcasts, comunicação digital e preservação de acervos. O programa deverá conceder bolsas de formação e permanência para custear alimentação, transporte, internet e dedicação dos jovens às atividades, além de bolsas para monitores indígenas. Administrados com a participação das próprias comunidades, os laboratórios deverão receber recursos contínuos para manutenção e atualização dos equipamentos. A iniciativa garantirá às juventudes indígenas o direito à comunicação e um espaço permanente de aprendizado e expressão, permitindo registrar suas histórias, preservar a memória e os conhecimentos de seus povos, combater a desinformação e produzir narrativas próprias sobre suas culturas, realidades e territórios.

Juventudes pela Justiça Climática Criar o Programa Nacional de Juventudes pelo Clima para fortalecer a participação das juventudes brasileiras no enfrentamento das mudanças climáticas e na proteção ambiental. Jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos, rurais, periféricos e de comunidades tradicionais já desenvolvem ações em seus territórios, mas enfrentam falta de financiamento, formação, conectividade, equipamentos e espaços efetivos de decisão. O programa deverá criar editais públicos para iniciativas juvenis, oferecer formação em justiça climática, educação ambiental, comunicação e ativismo, garantir acesso a tecnologias e fortalecer uma Rede Nacional de Juventudes pelo Clima. Também deverá assegurar a participação das juventudes na formulação, implementação e monitoramento das políticas climáticas, com orçamento específico e mecanismos de escuta e incidência. A proposta busca transformar a juventude de público-alvo em protagonista das soluções climáticas.

Instituir no SUS uma linha nacional de cuidado territorial em saúde mental específica para jovens de 15 a 29 anos, garantindo acesso independentemente de vínculo escolar, articulação entre a atenção básica, a Rede de Atenção Psicossocial e a assistência social, continuidade do acompanhamento na transição da adolescência para a vida adulta e metas para reduzir o tempo de espera e ampliar a cobertura nos municípios com menor oferta de serviços.

Instituir uma Rede Nacional de Apoio às Câmaras e Parlamentos Jovens, coordenada pelo Legislativo Federal, para auxiliar casas legislativas estaduais e municipais na criação e no fortalecimento de programas locais. A rede deve oferecer metodologia, formação cidadã e política apartidária, materiais e orientação técnica, garantir diversidade social e territorial entre os participantes e assegurar resposta pública e acompanhamento das propostas aprovadas pelas juventudes.

Implementar um programa nacional, gratuito, acessível e certificado de formação e mentoria para jovens, lideranças sociais, gestores públicos, parlamentares e demais pessoas interessadas em criar ou fortalecer órgãos gestores e conselhos municipais de juventude, elaborar planos municipais de juventude e promover a adesão dos municípios ao SINAJUVE. A iniciativa deve oferecer formação prática, modelos de documentos, orientação técnica e acompanhamento das iniciativas desenvolvidas nos territórios.

Debater e aprovar legislação que amplie políticas de permanência e combate à evasão escolar, garantindo apoio financeiro e estrutural aos estudantes em situação de vulnerabilidade, especialmente jovens do campo, com deficiência e residentes em áreas periféricas.

Debater e aprovar legislação que assegure a participação e representação política de jovens com deficiência, garantindo acessibilidade nos espaços de participação social, incentivo à formação de lideranças e mecanismos de apoio às suas candidaturas, especialmente por meio da destinação de recursos partidários e eleitorais.