Território e Mobilidade

Aprovar lei que institua de modo participativo a Política Nacional de Mobilidade das Juventudes e o Fundo Nacional de Mobilidade das Juventudes, em especial para o planejamento, o financiamento e a fiscalização da implementação do passe livre estudantil e juvenil, com garantia de integração de modais e a acessibilidade plena no transporte público urbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual.

Criar lei de modo participativo para a Política Nacional de Moradia da Juventude, com integração de ações emergenciais e estruturais de acesso à moradia digna, por meio de programas de melhoria habitacional, de subsídios, de crédito facilitado, de aluguel acessível e de acesso ao primeiro imóvel.

Articular lei participativa de Política Nacional de Direito ao Território para as Juventudes, com fortalecimento de ações voltadas aos jovens, para atuarem na regularização fundiária e na demarcação e na titulação dos territórios indígenas, quilombolas e de demais povos e comunidades tradicionais.

Implementar Programa Nacional de Mobilidade das Juventudes, com pactuação interfederativa, apoio técnico e aporte financeiro para ações estaduais e municipais de implementação do passe livre estudantil e juvenil universal no transporte público urbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual.

Elaborar de maneira participativa Programa Nacional de Moradia para as Juventudes, com prioridade para juventudes em situação de vulnerabilidade social, especialmente jovens negros, periféricos, do campo, indígenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, mães jovens, jovens trans e travestis, egressos de acolhimento institucional.

Desenvolver Programa Nacional de Direito ao Território para as Juventudes, para garantir às juventudes o direito à terra, ao território, à moradia digna e aos espaços de vida, com garantias de acesso a políticas públicas, a proteção contra remoções forçadas, expulsões e desterritorializações, e a participação na formulação, na implementação, no monitoramento e no controle social da política.