Articular lei participativa de Política Nacional de Direito ao Território para as Juventudes, com fortalecimento de ações voltadas aos jovens, para atuarem na regularização fundiária e na demarcação e na titulação dos territórios indígenas, quilombolas e de demais povos e comunidades tradicionais.
0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E09-LEG-03
- Destinatário
- Legislativo
- Eixo de direitos
- 09 · Território e Mobilidade
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026