Profissionalização, Trabalho e Renda

Criar leis voltados ao empreendedorismo juvenil, no campo e na cidade, como estímulo ao combate às desigualdades sociais.

Aprovar leis específicas que destravem barreiras financeiras e burocráticas para jovens empresários.

Eliminar as possibilidades de existência do trabalho não remunerado com a atualização da lei de estágio.

Estimular, por meio de regulamentações próprias, o protagonismo juvenil na inserção de novas tecnologias no mundo do trabalho.

Fomentar políticas públicas de acesso ao primeiro emprego, com salário e condições dignas de trabalho.

Criar programas de compensação fiscal para as empresas que atenderem políticas de primeiro emprego e de estágio

Implementar Centros Profissionalizantes focados em habilidades tecnológicas e economia criativa

Fomentar a geração de renda juvenil a partir da produção tecnológica voltada às economias locais.

Programa Juventudes dos Territórios: Trabalho, Renda e Sociobiodiversidade! Criar uma política nacional de inclusão produtiva juvenil, conectando formação, renda e oportunidades às potencialidades locais. A iniciativa preparará jovens para áreas como sociobiodiversidade, bioeconomia, turismo sustentável, agricultura familiar, pesca, economia circular e tecnologias digitais, conforme as vocações de cada região. Também oferecerá suporte ao empreendedorismo, cooperativismo e economia solidária, com acesso a crédito, acompanhamento e canais de comercialização. Na Amazônia, considerará as realidades de indígenas, ribeirinhos, quilombolas, moradores de áreas rurais e periferias urbanas, enfrentando obstáculos como distância, baixa conectividade e escassez de oportunidades. A proposta pretende fortalecer economias locais, valorizar saberes tradicionais e garantir trabalho digno, autonomia financeira e condições para que jovens possam construir seu futuro em seus territórios.

Estabelecer protocolos específicos para racismo, sexismo, LGBTfobia, capacitismo, assédio moral, assédio sexual e violações dos direitos de aprendizes.

Oferecer escuta qualificada, orientação jurídica e psicossocial, proteção contra retaliações e retorno à pessoa denunciante.

Promover campanhas permanentes sobre direitos e canais de denúncia em escolas, entidades formadoras, empresas e territórios.

Criar um comitê interministerial permanente para qualificar os canais de denúncia de assédio e discriminação no ambiente de trabalho, articular ações preventivas e intersetoriais e ampliar a capacidade de resposta adequada às denúncias.

Fortalecimento dos canais de denúncia: garantir atendimento presencial e digital, gratuito, acessível e em linguagem adequada às juventudes.

Produzir dados públicos sobre as violações, a partir de instrumentos de coleta qualificados, preservando o sigilo e a segurança das pessoas denunciantes.

Ampliar as oportunidades de aprendizagem, com prioridade para jovens negras, periféricas, mães, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e em situação de vulnerabilidade.

Fomentar o Programa Jovem Aprendiz em escolas e demais instituições que tenham a juventude como grupo atendido.

Assegurar informação sobre direitos, orientação independente e acompanhamento desde o início do contrato.

Responsabilizar empresas e instituições formadoras pelas condições de formação e trabalho.

Combater desvio de função, horas extras irregulares, assédio, discriminação e utilização de aprendizes como mão de obra barata.

Fortalecer a fiscalização das cotas e da qualidade dos contratos e programas de aprendizagem.

Garantir compatibilidade entre trabalho, escola, formação profissional e responsabilidades de cuidado.

Criar estratégias de permanência e transição para oportunidades de trabalho digno após o contrato.

A revogação inegociável e impreterível da Contrarreforma Trabalhista, consolidada sob as Leis Nº 13.429/2017 e 13.467/2017, que retificaram o desmonte dos direitos trabalhistas no contexto o Golpe Institucional de 2016 e atingem particularmente a juventude trabalhadora no que diz respeito à estabilidade de vida dos jovens, expondo-os á contratos empregatícios informais, de alta rotatividade, baixa remuneração, escala exaustiva ou "intermitente" a partir da autonomia contratual do patronato, terceirização, e desmonte dos sindicatos e da Justiça do Trabalho. As medidas de flexibilização dos contratos em favor da iniciativa privada e do patronato atinge a classe trabalhadora em todo seu montante, mas em particular, os jovens de baixa experiência profissional e alta vulnerabilidade social.

Implementar o Programa Santa Catarina Conecta Juventudes, integrando empresas, instituições de ensino, municípios e Governo do Estado para mapear vagas, serviços demandados e competências profissionais necessárias em cada região. Com base nesses dados, o programa deverá oferecer qualificação, preparação e encaminhamento para o primeiro emprego, aprendizagem e estágio, além de apoiar jovens que desejam empreender ou prestar serviços às empresas locais. A iniciativa deverá contar com uma frente específica de empreendedorismo e liderança feminina, com capacitação, mentoria, redes de apoio, orientação para acesso ao crédito e conexão entre jovens empreendedoras e empresas contratantes.