Descubra o que já está na mesa

Oferecer escuta qualificada, orientação jurídica e psicossocial, proteção contra retaliações e retorno à pessoa denunciante.

Criar um comitê interministerial permanente para qualificar os canais de denúncia de assédio e discriminação no ambiente de trabalho, articular ações preventivas e intersetoriais e ampliar a capacidade de resposta adequada às denúncias.

Produzir dados públicos sobre as violações, a partir de instrumentos de coleta qualificados, preservando o sigilo e a segurança das pessoas denunciantes.

Fortalecimento dos canais de denúncia: garantir atendimento presencial e digital, gratuito, acessível e em linguagem adequada às juventudes.

Estabelecer protocolos específicos para racismo, sexismo, LGBTfobia, capacitismo, assédio moral, assédio sexual e violações dos direitos de aprendizes.

Fomentar o Programa Jovem Aprendiz em escolas e demais instituições que tenham a juventude como grupo atendido.

Fortalecer a fiscalização das cotas e da qualidade dos contratos e programas de aprendizagem.

Combater desvio de função, horas extras irregulares, assédio, discriminação e utilização de aprendizes como mão de obra barata.

Responsabilizar empresas e instituições formadoras pelas condições de formação e trabalho.

Garantir compatibilidade entre trabalho, escola, formação profissional e responsabilidades de cuidado.

Assegurar informação sobre direitos, orientação independente e acompanhamento desde o início do contrato.

Criar estratégias de permanência e transição para oportunidades de trabalho digno após o contrato.