Meio Ambiente e Sustentabilidade

Criar legislação que obrigue empresas que recebem incentivos ambientais a reservar vagas em empregos verdes para jovens, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social.

Aprovar mecanismos legais que garantam a presença obrigatória de jovens em conselhos, conferências e decisões sobre políticas ambientais em níveis municipais, estaduais e nacional.

Estabelecer por meio de lei, que toda política, plano, programa ou estratégia nacional relacionada ao meio ambiente, mudança do clima e sustentabilidade deve estar referenciada no Estatuto da Juventude, para fomentar de modo imperativo ações objetivas que impactem positivamente a vida das juventudes (15 a 35 anos);

Prever adequações legislativas para a inclusão e a participação obrigatória de jovens na elaboração, na implementação e no monitoramento de políticas, planos, programas e ações de Educação Ambiental em nível estadual e nacional.

Garantir a inclusão do Conselho Nacional de Juventude no Comite Gestor do Fundo Clima até 2028.

Implementar a Política Nacional de Educação Ambiental, em alinhamento com o objetivo 8 do Plano Nacional de Educação e o art. 35 do Estatuto da Juventude, para fortalecer aprendizagens sobre a resiliência climática nas unidades de ensino.

Criar um programa que auxilie a formação de lideranças juvenis representantes dos distintos biomas brasileiros, em especial aqueles em vulnerabilidade climática, como as populações de maretórios, com bolsas e participação direta na formulação de políticas ambientais.

Criar programas permanentes para inserir jovens moradores do entorno de UCs na gestão, educação ambiental, pesquisa e conservação.

Criar um programa federal para equipar jovens e organizações juvenis com ferramentas de monitoramento ambiental comunitário.

Criar um programa nacional de apoio às juventudes que atuam na defesa do meio ambiente e de seus territórios, garantindo formação, financiamento, participação política e reconhecimento institucional para jovens que desenvolvem ações socioambientais em seus municípios.

A exploração mineral e a iminente expansão petrolífera na Costa da Amazônia geram grandes impactos e riscos socioambientais, enquanto a juventude local que vivencia essas pressões permanece sem oportunidades de transição econômica digna. Segundo o IPCC (2023), populações em territórios vulneráveis têm risco 15 vezes maior de morrer em desastres climáticos, o que torna urgente destinar recursos das cadeias extrativas e fósseis para a reparação e a transição socioecológica. Na prática, o Governo Federal deve adequar as regras de distribuição dos royalties do petróleo e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), destinando uma parcela fixa a um Fundo de Transição Justa gerido com a juventude. Esse mecanismo financiará projetos de bioeconomia, restauração florestal e advocacy comunitário liderados por jovens ativistas, comunicadores e pesquisadores periféricos e amazônidas.

A escassez de dados socioambientais produzidos diretamente pelas juventudes periféricas e tradicionais gera diagnósticos públicos desconectados da realidade. Segundo o IPCC (2023), populações em regiões vulneráveis têm 15 vezes mais chances de morrer devido a eventos climáticos extremos, agravando a urgência de respostas lideradas por jovens locais que vivenciam esses impactos diariamente. Para mudar essa realidade na prática, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério do Meio Ambiente devem criar um programa de fomento para financiar laboratórios de pesquisa comunitária. A iniciativa capacitará a juventude periférica e amazônida na produção autônoma de dados, no monitoramento de riscos climáticos e na fiscalização de políticas públicas territoriais.

Destinação de ao menos 10% do valor total de ementa parlamentar para organizações jovens que estejam atuando com serviços ambientais e ações relacionadas a preservação e adaptação.

Juventudes pela Justiça Climática Criar o Programa Nacional de Juventudes pelo Clima para fortalecer a participação das juventudes brasileiras no enfrentamento das mudanças climáticas e na proteção ambiental. Jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos, rurais, periféricos e de comunidades tradicionais já desenvolvem ações em seus territórios, mas enfrentam falta de financiamento, formação, conectividade, equipamentos e espaços efetivos de decisão. O programa deverá criar editais públicos para iniciativas juvenis, oferecer formação em justiça climática, educação ambiental, comunicação e ativismo, garantir acesso a tecnologias e fortalecer uma Rede Nacional de Juventudes pelo Clima. Também deverá assegurar a participação das juventudes na formulação, implementação e monitoramento das políticas climáticas, com orçamento específico e mecanismos de escuta e incidência. A proposta busca transformar a juventude de público-alvo em protagonista das soluções climáticas.

Incentivo para Jovens estudarem energias renovaveis no campo