Aprovar mecanismos legais que garantam a presença obrigatória de jovens em conselhos, conferências e decisões sobre políticas ambientais em níveis municipais, estaduais e nacional.
1 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E10-LEG-02
- Destinatário
- Legislativo
- Eixo de direitos
- 10 · Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026