Aprovar legislações para assegurar o pleno desenvolvimento educacional de estudantes com deficiência.
0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E04-LEG-02
- Destinatário
- Legislativo
- Eixo de direitos
- 04 · Diversidade e Igualdade
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026