Implementar protocolo padrão a fim de garantir ambiente educacional seguro e inclusivo, cujas instituições educacionais públicas e privadas estejam preparadas para atender e apoiar crianças e adolescentes vítimas de discriminação, violências, racismo e misoginia.
0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E04-LEG-01
- Destinatário
- Legislativo
- Eixo de direitos
- 04 · Diversidade e Igualdade
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026