Criar políticas públicas específicas para a promoção da igualdade e da inclusão de pessoas LGBTQIAPN+, com foco na instituição de cotas e reservas de vagas em diferentes áreas de acesso e oportunidades.
0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E04-EXE-02
- Destinatário
- Executivo
- Eixo de direitos
- 04 · Diversidade e Igualdade
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026