Acessibilidade
Plataforma de participação · Eleições 2026

Realização CONJUVE
com apoio do UNFPA

Proposta do CONJUVETexto oficial · 2026

Integrar dispositivos regulatórios que promovam transparência e responsabilidade das plataformas digitais em relação às juventudes, com a disponibilização de relatórios públicos de impactos e de auditorias de algoritmos, além de espaços de denúncias e de mecanismos de reparação;

0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
Referência
CJ-E07-LEG-01
Destinatário
Legislativo
Eixo de direitos
07 · Comunicação e Liberdade de Expressão
Origem
Conselho Nacional de Juventude
Registro
11 de agosto de 2026
Proposta · Comunicação e Liberdade de Expressão — Pacto pelas Juventudes 2026