Instituir o Programa Nacional de Promoção do ECA Digital nas escolas, para prevenir a violência cometida contra adolescentes e jovens no âmbito digital nas unidades públicas e privadas de ensino.
0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E11-EXE-02
- Destinatário
- Executivo
- Eixo de direitos
- 11 · Segurança Pública e Acesso à Justiça
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026